Governo acata decisão que determina pagamento de adicional noturno a professores

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O governo do Estado vai acatar a decisão judicial que determina o pagamento deadicional noturno de 20% sobre a hora trabalhada aos professores da rede estadual. O benefício foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (18) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo o secretário da Casa Civil, Flávio Helmann, o Estado já esperava definição nesse sentido, já que não havia previsão legal para o pagamento do adicional noturno. O benefício não está previsto no Estatuto do Magistério Estadual.

O secretário garante que os professores que trabalham à noite receberão o adicional. O impacto do pagamento não foi calculado pelo governo, mas a estimativa é de que seja pequeno. Nem todas as escolas têm aula à noite e o adicional noturno é pago a partir das 22h.

“Temos que, em primeiro lugar, aguardar a publicação do acórdão, que vai dar o conjunto e os detalhes dessa decisão e da forma como vamos fazer a aplicação dela. Mas a gente tranqüiliza o conjunto dos professores de que em seguida o Estado já vai estar adotando esse procedimento”, afirmou.

A Secretaria Estadual da Educação não tem o levantamento de quantos professores serão beneficiados no Estado.

Pagamento será retroativo
O pagamento do adicional noturno será retroativo a 2013 para os professores representados pelo Ministério Público, que propôs um mandado de injunção coletivo no ano passado. No caso dos profissionais que ingressaram com ações individuais, a retroatividade será relativa à data de ajuizamento. As primeiras ações são de 2011.

Fonte: zerohora.com.br

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